TJRS - 5008881-66.2021.8.21.0006
1ª instância - Vara do Jec - Cachoeira do Sul/Rs
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2023 09:30
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2023 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
14/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 15:18
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CHL1JE
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05/06/2023 15:10
Transitado em Julgado
-
15/05/2023 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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04/05/2023 08:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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12/04/2023 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
12/04/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 18:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008881-66.2021.8.21.0006/RS (Pauta: 911) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: BRUNA DE FREITAS MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO RICHTER (OAB RS100041) ADVOGADO(A): JULIANA ORTIZ HUBNER (OAB RS093514) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): DANIEL DOTTES DE FREITAS RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008881-66.2021.8.21.0006/RS (Pauta: 911) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: BRUNA DE FREITAS MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO RICHTER (OAB RS100041) ADVOGADO(A): JULIANA ORTIZ HUBNER (OAB RS093514) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): DANIEL DOTTES DE FREITAS RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 911
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10/03/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/02/2023 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/01/2023 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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24/01/2023 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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13/01/2023 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 00:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2022 23:02
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 10:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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14/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2022 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2022 06:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2022 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 05:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 05:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2022 05:45:10)
-
08/08/2022 05:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Proferido despacho de mero expediente - 08/08/2022 05:45:10)
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05/08/2022 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/08/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2022 23:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2022 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
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01/07/2022 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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30/06/2022 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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06/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2022 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 10:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/05/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2022 16:59
Julgado procedente em parte o pedido
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11/05/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2022 13:53
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 18:35
Juntada de íntegra do processo
-
25/03/2022 06:51
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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