TJRS - 5007994-58.2021.8.21.0014
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 14:38
Baixa Definitiva
-
20/11/2023 09:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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13/11/2023 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
06/11/2023 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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31/10/2023 21:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
-
19/10/2023 08:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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19/10/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
11/09/2023 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
21/08/2023 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
21/08/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 12:28
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> EIO1JE
-
16/05/2023 12:28
Transitado em Julgado
-
16/05/2023 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2023 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/04/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/04/2023 21:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
12/04/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
11/04/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 18:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007994-58.2021.8.21.0014/RS (Pauta: 907) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA RECORRIDO: LEONITA ZUGE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007994-58.2021.8.21.0014/RS (Pauta: 907) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA RECORRIDO: LEONITA ZUGE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 907
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09/03/2023 19:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50070208420228210014/RS
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16/02/2023 07:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2023 07:16:20)
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16/02/2023 07:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2023 07:16:20)
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16/02/2023 07:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Proferido despacho de mero expediente - 16/02/2023 07:16:20)
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14/02/2023 19:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2023 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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17/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/01/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2023 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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21/09/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/09/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/09/2022 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
-
15/09/2022 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/08/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/05/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/03/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/03/2022 19:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
22/03/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 18:39
Julgado procedente o pedido
-
11/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2022 12:05
Conclusos para julgamento
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25/01/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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11/01/2022 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2021 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2021 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/12/2021 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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09/12/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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26/11/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 15:14
Juntada de íntegra do processo
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25/11/2021 14:43
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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