TJRS - 5004648-45.2021.8.21.0032

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Jeronimo/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARIO LUIZ VENTURA

CPF *22.***.*24-04

Advogados

DANIEL GOMES PEREIRA

OAB: 076197/RS

CPF *05.***.*19-39

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS / RS

CNPJ: 88.363.072/0001-44

Advogados

GILMAR PUTEN OLIVEIRA

OAB: 041981/RS

CPF *47.***.*31-49

RENATO FONTOURA DA ROSA

OAB: 079705/RS

CPF *17.***.*68-64

CARMEN GARCIA SANTOS

OAB: 059158/RS

CPF *34.***.*10-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 14:42

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SJO1JE

  • 13/06/2023 14:28

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/04/2023 19:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 11/04/2023 19:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004648-45.2021.8.21.0032/RS (Pauta: 882) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MARIO LUIZ VENTURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL GOMES PEREIRA (OAB RS076197) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO FONTOURA DA ROSA PROCURADOR(A): CARMEN GARCIA SANTOS PROCURADOR(A): Gilmar Püten Oliveira MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004648-45.2021.8.21.0032/RS (Pauta: 882) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MARIO LUIZ VENTURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL GOMES PEREIRA (OAB RS076197) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO FONTOURA DA ROSA PROCURADOR(A): CARMEN GARCIA SANTOS PROCURADOR(A): Gilmar Püten Oliveira MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 882

  • 14/02/2023 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/01/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 21:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 09/12/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 07/12/2022 17:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 20:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/11/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2022 11:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/10/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 18:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/09/2022 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 28/07/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/07/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/03/2022 11:47

    Juntada de íntegra do processo

  • 24/03/2022 05:40

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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