TJRS - 5004604-50.2021.8.21.0024

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Rio Pardo/Rs

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Polo Ativo

Partes

CHAIANE RAMOS BARROS

CPF *45.***.*76-06

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE RIO PARDO / RS

CNPJ: 88.821.079/0001-62

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ANDRE PEREIRA REGO GESTA

CPF *29.***.*95-04

JORGE ROBERTO FANFA CASTILHOS

OAB: 031448/RS

CPF *99.***.*63-15

VILTON FRAGA DA SILVA

OAB: 027605/RS

CPF *44.***.*78-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 16:03

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 17:47

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> RIP1JE

  • 21/09/2023 17:47

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2023 12:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2023 21:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 12/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 12/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/07/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 30/06/2023 01:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 30/06/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/06/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 28/06/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/06/2023 14:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1251

  • 01/06/2023 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2023 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/04/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

  • 20/04/2023 05:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 05:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 21:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/04/2023 19:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004604-50.2021.8.21.0024/RS (Pauta: 881) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO PARDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VILTON FRAGA DA SILVA PROCURADOR(A): ANDRÉ PEREIRA REGO GESTA PROCURADOR(A): JORGE ROBERTO FANFA CASTILHOS RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CHAIANE RAMOS BARROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004604-50.2021.8.21.0024/RS (Pauta: 881) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO PARDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VILTON FRAGA DA SILVA PROCURADOR(A): ANDRÉ PEREIRA REGO GESTA PROCURADOR(A): JORGE ROBERTO FANFA CASTILHOS RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CHAIANE RAMOS BARROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 881

  • 24/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 17/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/01/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/01/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 07/01/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 19:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2022 18:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 08/11/2022 18:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de peças digitalizadas - 08/11/2022 18:57:24)

  • 27/10/2022 08:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 11/10/2022 16:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/09/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 26/09/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 19:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 21/09/2022 19:04:35)

  • 25/08/2022 23:41

    Juntada de íntegra do processo

  • 25/08/2022 17:40

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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