TJRS - 5000825-39.2022.8.21.0061

1ª instância - Vara Judicial - Quarai/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

JOSE EDUARDO GONCALVES

CPF *84.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE QUARAI / RS

CNPJ: 88.123.492/0001-53

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ

OAB: 029182/RS

CPF *22.***.*31-53

LUCIANE LOPES CAURIO

OAB: 107158/RS

CPF *30.***.*03-33

AMANDA SMOLA SUAREZ

OAB: 118663/RS

CPF *31.***.*40-20

RENATA BRACCINI ALIANO

OAB: 054700/RS

CPF *32.***.*23-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 12:35

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 17:42

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> QRI1JE

  • 27/04/2023 17:38

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/04/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 17/04/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/04/2023 19:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000825-39.2022.8.21.0061/RS (Pauta: 845) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUARAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ PROCURADOR(A): LUCIANE LOPES CAURIO PROCURADOR(A): AMANDA SMOLA SUAREZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000825-39.2022.8.21.0061/RS (Pauta: 845) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUARAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ PROCURADOR(A): LUCIANE LOPES CAURIO PROCURADOR(A): AMANDA SMOLA SUAREZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 845

  • 01/03/2023 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 02:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/01/2023 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 11/01/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/01/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2023 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2023 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 19:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 21/11/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 10/11/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/10/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/10/2022 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/10/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 19/10/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2022 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2022 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 10/08/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/08/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 17:30

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/07/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2022 11:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 14

  • 21/06/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2022 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2022 10:22

    Expedição de Mandado - Plantão - CM0061

  • 20/06/2022 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: IRAN BETTIM DA ROZA (por substituição em 20/06/2022 11:29:07)

  • 17/06/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001204-05.2021.8.21.0161

Sueli Pereira Mathias

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 22/08/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5069038-20.2021.8.21.0001

Andre Luiz Bastos

Os Mesmos

Advogado: Heloisa de Abreu e Silva Loureiro

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 26/10/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5069038-20.2021.8.21.0001

Andre Luiz Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/07/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5186603-68.2022.8.21.0001

Carla Regina Flores Davilla

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Victor Herzer da Silva

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/04/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5001020-06.2022.8.21.0067

Valesca Reyes dos Santos

Municipio de Sao Lourenco do Sul

Advogado: Pedro Luvielmo Meneses

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 05/06/2023 15:18

Exibir Processo