TJRS - 5006579-14.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LAURENCE DE CASTRO ACOSTA

CPF *11.***.*30-57

Advogados

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB: 174298/MG

CPF *11.***.*76-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ: 87.878.476/0001-08

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO

CPF *19.***.*94-04

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB: 081102/RS

CPF *04.***.*90-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 15:39

    Transitado em Julgado

  • 12/05/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2023 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2023 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2023 18:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007011-45.2022.8.21.0072/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

  • 11/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006579-14.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 811) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: LAURENCE DE CASTRO ACOSTA ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006579-14.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 811) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: LAURENCE DE CASTRO ACOSTA ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 811

  • 13/02/2023 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 18:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007011-45.2022.8.21.0072/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 13/02/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/01/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2022 23:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2022 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 22/11/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 09/11/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 19:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 17:30

    Distribuído por dependência - Número: 50070114520228210072/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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