TJRS - 5011361-73.2021.8.21.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

Advogados

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

Polo Passivo

Partes

SILEIA SOUZA DA SILVA

CPF *69.***.*53-53

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 15:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

  • 24/07/2024 15:29

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2024 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/06/2024 14:54

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 52 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/06/2024 12:58:19

  • 25/06/2024 12:58

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 25/06/2024 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 25/06/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 20/06/2024 17:39

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011361-73.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES RECORRIDO: SILEIA SOUZA DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024.

    Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente

  • 06/06/2024 19:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2024 19:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 154

  • 24/01/2024 18:30

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 24/01/2024 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/01/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/01/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/01/2024 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 23/11/2023 19:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/10/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 30/10/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 30/10/2023 10:38

    Não conhecido o recurso

  • 25/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 25/10/2023 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2023 07:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 01/09/2023 14:37

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/08/2023 08:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 31/08/2023 08:41

    Recebidos os autos do STF

  • 28/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2023 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/07/2023 15:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/06/2023 14:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 14/06/2023 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 14/06/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 18:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

  • 13/06/2023 18:59

    Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011361-73.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 700) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: SILEIA SOUZA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011361-73.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 700) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: SILEIA SOUZA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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