TJRS - 5010850-75.2021.8.21.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

Advogados

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

Polo Passivo

Partes

MARCIA CONCEICAO SCHNEIDER MOURA

CPF *44.***.*90-34

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 17:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

  • 25/07/2024 16:53

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

  • 12/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 25/06/2024 15:18

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 60 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/06/2024 13:11:34

  • 25/06/2024 13:11

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 25/06/2024 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 25/06/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/06/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:36

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 20/06/2024 17:52

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010850-75.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES RECORRIDO: MARCIA CONCEICAO SCHNEIDER MOURA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024.

    Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente

  • 06/06/2024 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2024 19:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 260

  • 25/01/2024 18:28

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 25/01/2024 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 25/01/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/01/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2024 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2023 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/11/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/11/2023 10:35

    Não conhecido o recurso

  • 25/10/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 25/10/2023 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/09/2023 07:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2023 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 01/09/2023 14:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 23/08/2023 15:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2023 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/08/2023 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 22/08/2023 15:04

    Recebidos os autos do STF

  • 15/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 14/08/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/08/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2023 23:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2023 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 19/06/2023 13:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/06/2023 18:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 13/06/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 13/06/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2023 18:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

  • 12/06/2023 18:58

    Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010850-75.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 688) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: MARCIA CONCEICAO SCHNEIDER MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010850-75.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 688) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: MARCIA CONCEICAO SCHNEIDER MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007117-39.2021.8.21.0008

Hellem da Silva Nicolli

Os Mesmos

Advogado: Marianna Klassmann de Oliveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 21/09/2022 18:46

Exibir Processo

Processo nº 5010880-13.2021.8.21.0052

Municipio de Guaiba / Rs

Anderlise Carvalho Mota

Advogado: Guilherme Alexsander da Trindade

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 24/07/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5007117-39.2021.8.21.0008

Hellem da Silva Nicolli

Admar Luiza Pereira Coelho

Advogado: Antonio Alan de Andrade Gomes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/03/2021 22:06

Exibir Processo

Processo nº 5010880-13.2021.8.21.0052

Anderlise Carvalho Mota

Municipio de Guaiba / Rs

Advogado: Andre Miranda Irace

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 25/07/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5020592-50.2022.8.21.0033

Rio Grande Energia SA

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 16/12/2022 15:17

Exibir Processo