TJRS - 5005697-27.2021.8.21.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

CNPJ: 88.768.080/0001-70

Advogados

HAROLDO SANGUINET MENEZES

OAB: 037167/RS

CPF *73.***.*64-15

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB: 059336/RS

CPF *70.***.*62-15

VALDEMIR DE ANDRADE JOBIM

OAB: 054035/RS

CPF *80.***.*80-00

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB: 097741/RS

CPF *25.***.*94-99

LETICIA SARTORI PEREIRA

OAB: 055958/RS

CPF *47.***.*20-34

Polo Passivo

Partes

LIDIANE GOMES MOREIRA

CPF *58.***.*74-20

Advogados

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB: 060529/RS

CPF *09.***.*50-97

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB: 071605/RS

CPF *77.***.*31-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30</b>

  • 14/07/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/07/2025 13:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 169

  • 16/06/2025 16:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003493-98.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 10/04/2025 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 17:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/04/2025 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2023 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 09/05/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 02/05/2023 12:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 12/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 12/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005697-27.2021.8.21.0031/RS (Pauta: 632) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): HAROLDO SANGUINET MENEZES PROCURADOR(A): HERENILDA SOARES LEAL VALIM RECORRIDO: LIDIANE GOMES MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005697-27.2021.8.21.0031/RS (Pauta: 632) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): HAROLDO SANGUINET MENEZES PROCURADOR(A): HERENILDA SOARES LEAL VALIM RECORRIDO: LIDIANE GOMES MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 632

  • 22/11/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/11/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 19/10/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 18/10/2022 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2022 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/06/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/06/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2022 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2022 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/04/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:34

    Juntada de íntegra do processo

  • 12/04/2022 17:43

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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