TJRS - 5002720-12.2022.8.21.0004

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Bage/Rs

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Polo Ativo

Partes

VALDIR DA ROSA NOGUEIRA

CPF *21.***.*06-00

Advogados

GUILHERME JANKE BATISTA

OAB: 081355/RS

CPF *10.***.*10-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ: 88.073.291/0001-99

Advogados

REGINA MARIA MATTOS SACCO

OAB: 023153/RS

CPF *02.***.*07-49

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE

CPF *85.***.*16-49

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB: 063970/RS

CPF *55.***.*81-53

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB: 122729/RS

CPF *39.***.*06-33

MARIANE PORTO MENDES

CPF *16.***.*29-30

EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO

OAB: 093435/RS

CPF *28.***.*63-30

LUISIE KRUSSER SILVEIRA

OAB: 118407/RS

CPF *27.***.*11-33

ANDERSON LOPEZ CEOLIN

OAB: 105542/RS

CPF *05.***.*96-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2023 02:01

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 21:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 12/06/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 25/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 25/05/2023 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1)

  • 24/05/2023 16:54

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGE1JE

  • 24/05/2023 16:54

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 02/05/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 12/04/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 12/04/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002720-12.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 573) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE PROCURADOR(A): REGINA MARIA MATTOS SACCO RECORRIDO: VALDIR DA ROSA NOGUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Guilherme Janke Batista (OAB RS081355) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002720-12.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 573) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE PROCURADOR(A): REGINA MARIA MATTOS SACCO RECORRIDO: VALDIR DA ROSA NOGUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Guilherme Janke Batista (OAB RS081355) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 573

  • 10/10/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2022 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 31/08/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2022 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2022 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2022 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2022 14:57:37)

  • 03/08/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2022 20:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 30/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2022 14:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2022 17:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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