TJRS - 5026510-05.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

GIORGIA CARUCCIO GOTUZZO

CPF *64.***.*11-87

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/06/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 22/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/06/2023 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 22/06/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Determinado o Arquivamento

  • 25/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:28

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 27/04/2023 15:28

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/04/2023 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 53

  • 07/04/2023 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 07/04/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 03/04/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026510-05.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 98) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: GIORGIA CARUCCIO GOTUZZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 98

  • 05/10/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 15:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 01/09/2022 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/07/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2022 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/07/2022 22:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/03/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/03/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 17:56

    Convertido o julgamento em diligência

  • 15/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/01/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/01/2022 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2021 20:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/11/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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