TJRS - 5004051-72.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIANE LOCATELLI

CPF *80.***.*82-34

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:36

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível TR Número: 50000662520258219000/RS

  • 11/03/2025 17:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000066-25.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 05/02/2025 19:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Câmara) Número: 53797487320248217000/TJRS

  • 05/02/2025 19:57

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Câmara) Número: 53797487320248217000/TJRS

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/01/2025 16:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível TR Número: 50000662520258219000/RS

  • 07/01/2025 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50000662520258219000

  • 29/12/2024 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 53797487320248217000/TJRS

  • 22/01/2024 11:26

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/10/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 03/10/2023 17:14

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/10/2023 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/08/2023 16:12

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 07/08/2023 15:25

    Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50040517220228210022

  • 03/07/2023 14:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50040517220228210022/TJRS

  • 21/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

  • 08/05/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/04/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 55

  • 18/10/2022 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/10/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2022 18:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 07/10/2022 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 31/08/2022 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 00:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/04/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2022 14:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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