TJRS - 5006915-18.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 15:15
Baixa Definitiva
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05/06/2023 15:10
Transitado em Julgado
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16/05/2023 09:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2023 07:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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13/04/2023 15:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001313-89.2022.8.21.0094/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28
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12/04/2023 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2023 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006915-18.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 449) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN AGRAVANTE: JOAO NAZARENO DA CRUZ ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ PROCURADOR(A): JORDANA CARDOZO DE LEMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 17:34
Juntada de Certidão
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20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006915-18.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 449) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN AGRAVANTE: JOAO NAZARENO DA CRUZ ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE HUMAITÁ PROCURADOR(A): JORDANA CARDOZO DE LEMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 449
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16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/01/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2023 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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18/01/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/01/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2022 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2022 08:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/10/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2022 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 19:13
Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50013138920228210094/RS
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19/10/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 18:16
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ1 para POA03TRFZ1)
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19/10/2022 17:59
Distribuído por dependência - Número: 52090535720228217000/RS
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19/10/2022 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv
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19/10/2022 17:28
Declarada incompetência
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19/10/2022 14:19
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
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19/10/2022 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FC para MAS)
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19/10/2022 14:18
Alterado o assunto processual
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18/10/2022 18:35
Remetidos os Autos - GabFC -> DProc
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18/10/2022 18:34
Distribuído por sorteio - (FC)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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