TJRS - 5005353-71.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 17:44
Baixa Definitiva
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29/05/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 15:18
Transitado em Julgado
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03/05/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/04/2023 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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13/04/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/04/2023 12:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2023 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:57
Concedida a Segurança - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5005353-71.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 18) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO IMPETRANTE: ISONIA SCHMALFUSS KRUGER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE CANGUÇU MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANGUÇU PROCURADOR(A): FERNANDA DIAZ FLORES PROCURADOR(A): RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA PROCURADOR(A): MAIRA SOARES CAMACHO INTERESSADO: LUIZ CARLOS GULARTE FERREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 18
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15/03/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2022 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/11/2022 12:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2022 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2022 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/09/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2022 15:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2022 até 08/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05,06,08 - Ato 200/2022-CGJ 07/09 - Feriado Nacional
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02/09/2022 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2022 07:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2022 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2022 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2022 17:39
Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50020461720228210042/RS
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29/08/2022 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2022 11:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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29/08/2022 11:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THALES VIEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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27/08/2022 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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