TJRS - 5005376-17.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

ADELIO SCHRANCK

CPF *76.***.*80-30

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 15:40

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2023 15:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016301-37.2022.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 35, 36

  • 17/04/2023 07:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 17/04/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 20:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 11/04/2023 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/04/2023 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005376-17.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 423) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ADELIO SCHRANCK ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PROCURADOR(A): Eleanor Miguel Rego Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005376-17.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 423) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ADELIO SCHRANCK ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PROCURADOR(A): Eleanor Miguel Rego Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 423

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/01/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 06/12/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/12/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2022 18:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2022 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 198

  • 24/10/2022 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 19/10/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 13/10/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2022 19:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2022 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:54

    Conhecido o recurso e não-provido - documento anexado ao processo 50163013720228210023/RS

  • 30/08/2022 00:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 14:23

    Distribuído por dependência - Número: 50163013720228210023/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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