TJRS - 5010339-77.2021.8.21.0052

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guaiba/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA SEIXAS DA SILVA

CPF *76.***.*96-68

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV

CNPJ: 05.438.669/0001-83

Advogados

EMERSON NUNES MADEIRA

OAB: 071696/RS

CPF *09.***.*07-86

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB: 068429/RS

CPF *02.***.*29-93

ROSANA SEGER

OAB: 032748/RS

CPF *81.***.*00-87

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

JOAO BATISTA CASTRO RODRIGUES

CPF *29.***.*28-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUB1CIV -> TJRS

  • 22/05/2025 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

  • 19/05/2025 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 182

  • 16/05/2025 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

  • 15/05/2025 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 22/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2025 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

  • 22/04/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 17/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/04/2025 03:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 16:37

    Recebidos os autos - TJRS -> GUB1CIV Número: 50103397720218210052/TJRS

  • 13/03/2025 12:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUB1CIV -> TJRS

  • 12/03/2025 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 13/02/2025 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157, 161 e 167

  • 13/02/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 12/02/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/02/2025 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 160

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 27/01/2025 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

  • 27/01/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 17/01/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 09:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/11/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

  • 17/11/2024 23:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 27/09/2024 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 26/09/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/09/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2024 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 21/08/2024 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 05/07/2024 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 05/07/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 05/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2024 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2024 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 01/06/2024 23:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 7/2024-DF

  • 16/05/2024 10:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 11:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

  • 22/04/2024 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 20/03/2024 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 20/03/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 20/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/03/2024 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 22/02/2024 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 22/01/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 22/01/2024 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 25/11/2023 00:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 26/10/2023 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 26/10/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 07:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB1CIV1J)

  • 25/10/2023 13:17

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 25/10/2023 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 20/10/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 09/10/2023 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 09/10/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:20

    Declarada incompetência

  • 15/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2023 17:59

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GUB1JE

  • 24/05/2023 17:58

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2023 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/04/2023 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2023 18:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/03/2023 18:21

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ1 para POA03TRFZ1)

  • 24/03/2023 18:08

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ1)

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 243

  • 23/01/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 20:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2022 23:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 13:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 29/11/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/11/2022 09:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 17/11/2022 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/11/2022 00:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 16/11/2022 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2022 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2022 15:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2022 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/11/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 01/11/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2022 19:03

    Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 19/09/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2022 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 150

  • 14/09/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/09/2022 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2022 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/07/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2022 12:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 12/07/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2022 17:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/03/2022 21:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 23:40

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/03/2022 21:49

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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