21/03/2025 18:25

Baixa Definitiva
21/03/2025 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205
20/03/2025 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
07/03/2025 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
07/03/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para julgamento - 28/02/2025 14:22:45)
27/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
17/02/2025 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
17/02/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/02/2025 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
10/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
07/02/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
07/12/2024 16:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:10

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/07/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
03/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/06/2024 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
30/06/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/06/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/03/2024 19:25

Baixa Definitiva
08/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 23:54

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
21/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/02/2024 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
19/02/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/02/2024 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
11/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
07/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
25/01/2024 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
25/01/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/01/2024 08:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*16-88
19/01/2024 08:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*16-82
18/01/2024 09:01

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245164282
18/01/2024 09:01

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245164281
16/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:28

Expedido alvará de levantamento
16/01/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 18:17

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 15:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/01/2024 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/09/2023 15:33

Baixa Definitiva
13/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/08/2023 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
23/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/08/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
22/08/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
31/07/2023 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
31/07/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/07/2023 13:39

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ
28/07/2023 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*04-66
20/07/2023 16:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*03-52
18/07/2023 09:02

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236461986
18/07/2023 09:02

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236461985
17/07/2023 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
17/07/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/07/2023 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
14/07/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 14:15

Expedido alvará de levantamento
14/07/2023 12:24

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 22:27

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P
12/07/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/07/2023 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
30/06/2023 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
30/06/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
30/06/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2023 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
30/06/2023 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 22:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
06/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
30/05/2023 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
25/05/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
09/05/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> NHO1JE
09/05/2023 13:47

Transitado em Julgado
09/05/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/04/2023 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
17/04/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/04/2023 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
12/04/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2023 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
11/04/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020143-37.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 327) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MARCIANE THEOBALD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING PROCURADOR(A): THIAGO KLUG ARJONA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020143-37.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 327) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MARCIANE THEOBALD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING PROCURADOR(A): THIAGO KLUG ARJONA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 327
10/03/2023 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50059799020228219000/RS
10/03/2023 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005979-90.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
02/03/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
02/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2023 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
28/02/2023 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
28/02/2023 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
26/02/2023 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/02/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
09/02/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2023 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
01/02/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2023 17:51

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 15:56

Conclusos para julgamento
04/11/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
27/10/2022 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
12/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/09/2022 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/09/2022 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
20/09/2022 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2022 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
19/09/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
16/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 19:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50059799020228219000/RS referente ao evento 3
15/09/2022 19:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50059799020228219000/RS
14/09/2022 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/09/2022 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50059799020228219000
12/09/2022 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2022 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2022 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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