TJRS - 5005523-11.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

VANIA MENDES DE BARROS BARNECHE

CPF *09.***.*74-01

Advogados

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB: 102474/RS

CPF *28.***.*75-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:25

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/11/2023 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 01/11/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/11/2023 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 01/11/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/10/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:31

    Determinado o Arquivamento

  • 31/10/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 59

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 25/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/05/2023 15:18

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/05/2023 18:27

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 23/05/2023 18:26

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2023 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 12/04/2023 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 12/04/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005523-11.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 178) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: VANIA MENDES DE BARROS BARNECHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005523-11.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 178) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: VANIA MENDES DE BARROS BARNECHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005523-11.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 178) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: VANIA MENDES DE BARROS BARNECHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 178

  • 21/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 17:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 01/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/09/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 15/08/2022 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/06/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2022 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2022 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2022 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/03/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/03/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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