TJRS - 5010285-52.2021.8.21.0007

1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIA BARBOSA SOARES

CPF *03.***.*85-06

Advogados

ALINE LAUX DANELON

OAB: 059415/RS

CPF *00.***.*16-00

ANDERSON VIEIRA MARQUES

OAB: 095539/RS

CPF *13.***.*46-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ: 88.696.810/0001-75

Advogados

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB: 057500/RS

CPF *95.***.*27-04

CESAR AUGUSTO WAIMER

CPF *11.***.*07-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 17:47

    Baixa Definitiva

  • 20/12/2024 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2024 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 14:49

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 19:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 23:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/10/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:00

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CAM1JE

  • 15/05/2023 16:54

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 04/05/2023 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 12/04/2023 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010285-52.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 239) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: GLAUCIA BARBOSA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON VIEIRA MARQUES (OAB RS095539) ADVOGADO(A): ALINE LAUX DANELON (OAB RS059415) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010285-52.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 239) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: GLAUCIA BARBOSA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON VIEIRA MARQUES (OAB RS095539) ADVOGADO(A): ALINE LAUX DANELON (OAB RS059415) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 239

  • 13/12/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2022 15:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2022 14:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 31/07/2022 11:46

    Juntada de íntegra do processo

  • 31/07/2022 06:33

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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