TJRS - 5004594-90.2022.8.21.0017

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

CAMILA ANDRES PIRES

CPF *47.***.*81-20

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009017-59.2023.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 22/08/2023 20:45

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2023 18:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2023 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:39

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> LJO1JE

  • 27/06/2023 17:38

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/04/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004594-90.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 160) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CAMILA ANDRES PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004594-90.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 160) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CAMILA ANDRES PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004594-90.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 160) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CAMILA ANDRES PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 160

  • 23/11/2022 15:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50026324920228219000/RS

  • 21/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 06/11/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/10/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2022 19:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 17/10/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/10/2022 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 10/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 10:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

  • 22/09/2022 19:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002632-49.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 18

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/09/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2022 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 07:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2022 14:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50026324920228219000/RS

  • 29/06/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 28/06/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2022 16:07

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026324920228219000/RS referente ao evento 3

  • 24/05/2022 15:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 7 Número: 50026324920228219000

  • 23/05/2022 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 19/05/2022 02:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 16:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

  • 10/05/2022 17:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 10/05/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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