TJRS - 5004198-04.2022.8.21.0021
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 13:16
Baixa Definitiva
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18/08/2024 09:12
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF
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01/07/2024 16:29
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC
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24/06/2024 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/06/2024 22:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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06/06/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/06/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 16:12
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*47-63
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06/05/2024 03:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/04/2024 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/04/2024 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245573619
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11/04/2024 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245573630
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04/04/2024 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/03/2024 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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16/02/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/02/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/02/2024 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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14/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 14:13
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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14/02/2024 14:13
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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30/01/2024 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/12/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/12/2023 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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20/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 19:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 22:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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18/10/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2023 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:17
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PSF1JF
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30/06/2023 14:17
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
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21/06/2023 22:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/04/2023 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/04/2023 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004198-04.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 146) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS RECORRIDO: ELISANGELA MANFROI LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANAINE PERES (OAB RS100637) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004198-04.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 146) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS RECORRIDO: ELISANGELA MANFROI LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANAINE PERES (OAB RS100637) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 146
-
10/10/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2022 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2022 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 18:49:14)
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/09/2022 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
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29/07/2022 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2022 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/07/2022 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2022 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2022 15:44
Julgado procedente o pedido
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20/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2022 14:36
Conclusos para julgamento
-
13/05/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/03/2022 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2022 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2022 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/02/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/02/2022 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2022 17:11
Concedida a Medida Liminar
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21/02/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2022 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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