TJRS - 5004081-10.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA NOREMBERG PINTO

CPF *50.***.*59-49

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/01/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/12/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/11/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 23:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 31/10/2023 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2023 01:04

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 15/08/2023 15:33

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50040811020228210022

  • 27/07/2023 13:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50040811020228210022/TJRS

  • 05/06/2023 18:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 142

  • 11/01/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/11/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 24/10/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 31/08/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 31/08/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/08/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 00:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/04/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2022 15:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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