TJRS - 5003284-61.2019.8.21.0047

1ª instância - 1ª Vara Civel - Estrela/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

HELMI KLEIN DUPONT

CPF *39.***.*13-15

Advogados

ANDREA CECIM FORTES

CPF *72.***.*74-87

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF *50.***.*00-20

MARCIO SCHENATO

CPF *19.***.*76-72

PAULA PEREIRA DUARTE

OAB: 087336/RS

CPF *04.***.*09-97

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2023 21:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/06/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2023 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

  • 19/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:09

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> ETA1JE

  • 15/05/2023 16:08

    Transitado em Julgado

  • 12/05/2023 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2023 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:36

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003284-61.2019.8.21.0047/RS (Pauta: 117) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: HELMI KLEIN DUPONT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULA PEREIRA DUARTE (OAB RS087336) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003284-61.2019.8.21.0047/RS (Pauta: 117) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: HELMI KLEIN DUPONT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULA PEREIRA DUARTE (OAB RS087336) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 117

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/09/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 20/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2022 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/05/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 30/05/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2022 17:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 01:54

    Juntada de íntegra do processo

  • 16/03/2022 22:53

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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