TJRS - 5002619-02.2019.8.21.0029

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Santo Ngelo/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

JOSE GARIBALDI EVANGELHO SIMOES MACHADO

CPF *02.***.*22-20

GUSTAVO FAVA FERRARI

CPF *85.***.*59-20

FERNANDA BROLL CARVALHO

CPF *71.***.*50-00

HELDER MULLER ESTIVALETE

CPF *19.***.*06-34

MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA BRESSAN

CPF *20.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

JAIRO RIBAS DA SILVA JUNIOR

CPF *39.***.*32-03

Advogados

VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CASSEL

OAB: 102113/RS

CPF *12.***.*64-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 16:10

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 52957978420248217000/TJRS

  • 10/10/2024 12:05

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 17:31

    Determinado o Arquivamento

  • 01/10/2024 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 25/09/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 19:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 01/09/2024 10:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2024 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 15/08/2024 10:09

    Remetidos os Autos - CCALC -> SAN1CR

  • 18/07/2024 17:56

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - SAN1CR -> CCALC

  • 18/07/2024 17:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/07/2024 17:48

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 13:23

    Recebidos os autos - TJRS -> SAN1CR Número: 50026190220198210029

  • 06/09/2023 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026190220198210029/TJRS

  • 19/06/2023 16:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAN1CR -> TJRS

  • 24/05/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 24/05/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/04/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 17:40

    Outras decisões

  • 14/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002619-02.2019.8.21.0029/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JAIRO RIBAS DA SILVA JUNIOR Local: Santo Ângelo Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*68-33 Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL  Prazo do Edital: 90 (noventa) dias  Objeto: Intimação do réu JAIRO RIBAS DA SILVA JUNIOR, alcunha BARBA, RG nº 5116768572, brasileiro, solteiro, autônomo, com 23 anos de idade na data do fato, nascido em 27/01/1995, natural de Santo Ângelo/RS, filho de Jairo Ribas da Silva e de Antônia Berenice A. de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória nas sanções do artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/2003, proferida em 31/01/2023, a qual condenou o réu a pena fixada em 02 (dois) anos de reclusão, regime aberto, substituída por duas restritivas de direito, quais sejam:  a) prestação pecuniária consistente em 02 (dois) salários mínimos, piso nacional, vigente à época do fato, com atualização no juízo da execução, a ser destinado à entidade designada oportunamente; b) prestação de serviços à comunidade, por período igual ao da pena aplicada, de acordo com o plano de trabalho a ser estabelecido pelo Juízo da Execução, consoante o artigo 46 do Código Penal, e a sanção pecuniária, cumulativa na espécie, fixada em 10 (dez) dias-multa, fixada cada em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, de conformidade com a previsão do § 1º do artigo 49, do Código Penal, devendo ser atualizada pelo juízo de execução, bem como do prazo de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.    

  • 06/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 02/03/2023 19:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62

  • 17/02/2023 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 16/02/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 13/02/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/02/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/02/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/02/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 04/02/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/01/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 31/01/2023 13:46

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 31/01/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2023 13:23

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2022 19:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2022 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 16/09/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/09/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/09/2022 15:31

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 1 Vara Criminal - sala 301 - 14/09/2022 14:30. Refer. Evento 31

  • 19/08/2022 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2022 01:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 12/08/2022 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 12/08/2022 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 12/08/2022 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2022 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2022 09:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 03/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 03/08/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 03/08/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 03/08/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 03/08/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 03/08/2022 12:52

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 27/07/2022 11:41

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 1 Vara Criminal - sala 301 - 14/09/2022 14:30

  • 25/07/2022 16:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO RIBAS DA SILVA JUNIOR - NORMAL

  • 23/05/2022 08:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/05/2022 22:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 18/05/2022 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:03

    Outras decisões

  • 06/05/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2022 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JAIRO RIBAS DA SILVA JUNIOR (RS102113 - VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CASSEL)

  • 03/05/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 03/05/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 13:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2022 17:00

    Expedição de Mandado - CM0029

  • 22/04/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 20/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SAN1CR

  • 10/04/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 08:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO RIBAS DA SILVA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/04/2022 15:09

    Juntada de íntegra do processo

  • 22/09/2021 10:37

    Remetidos os Autos - SAN1CR -> NUCDIGLOC

  • 20/10/2020 13:08

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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