TJRS - 5001255-26.2022.8.21.0017

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARISETE WEBER

CPF *63.***.*24-34

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

ANDREZA MARTINI

OAB: 061201/RS

CPF *52.***.*51-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 23:02

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 12/07/2023 18:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

  • 03/07/2023 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

  • 20/06/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:00

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> LJO1JE

  • 20/06/2023 15:00

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/04/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 13/04/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/04/2023 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001255-26.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 54) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MARISETE WEBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001255-26.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 54) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MARISETE WEBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 54

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 28/09/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/09/2022 13:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 18:49:11)

  • 23/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 15:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 22/09/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/08/2022 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2022 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 09:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/06/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/05/2022 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/05/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/04/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2022 08:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2022 08:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2022 08:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2022 18:25

    Vista ao MP

  • 14/02/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

  • 10/02/2022 17:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 10/02/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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