TJRS - 5029598-80.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA

CNPJ: 28.756.803/0001-90

Advogados

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB: 109165/PR

CPF *90.***.*05-76

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB: 105854/PR

CPF *57.***.*01-74

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB: 065436/PR

CPF *12.***.*31-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 11:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 17/08/2023 11:22

    Recebidos os autos do STF

  • 05/07/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/06/2023 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/06/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/06/2023 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2023 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 26/05/2023 16:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/05/2023 14:17

    Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

  • 19/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/04/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 22/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 10:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:05

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5029598-80.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 145

  • 15/02/2023 15:37

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 15/02/2023 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 06/12/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 05/12/2022 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 01/12/2022 18:24

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

  • 01/12/2022 14:24

    Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc

  • 01/12/2022 14:24

    Distribuído por prevenção - Número: 50916368320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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