TJRS - 5135996-51.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMANDA DE SOUSA PAULO CHAGAS

CPF *23.***.*41-94

Advogados

ROBERTA SILVA ABREU

OAB: 072226/RS

CPF *78.***.*20-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ: 87.878.476/0001-08

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO

CPF *19.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 40

  • 25/06/2023 20:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 39

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 19/06/2023 17:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 14/06/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 14/06/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 12/06/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

  • 09/06/2023 17:49

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 09/06/2023 12:40

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabAMM

  • 09/06/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 06/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 06/06/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2023 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2023 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 18:36

    Remetidos os Autos com voto divergente - GabEU -> Sec4CCiv

  • 30/05/2023 15:57

    Remetidos os Autos - GabAMM -> GabEU

  • 30/05/2023 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 10:22

    Remetidos os Autos - GabVLM -> GabAMM

  • 29/05/2023 10:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 17:31

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 12/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00:00</b>

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 28 de abril de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5135996-51.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 548) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: AMANDA DE SOUSA PAULO CHAGAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA SILVA ABREU (OAB RS072226) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 11/04/2023 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 548

  • 11/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 31/03/2023 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2023 17:38

    Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:17

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5135996-51.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 663) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: AMANDA DE SOUSA PAULO CHAGAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA SILVA ABREU (OAB RS072226) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 663

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 13:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 07/02/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2023 16:18

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/01/2023 16:12

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 30/01/2023 14:52

    Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

  • 30/01/2023 14:52

    Distribuído por prevenção - Número: 51581208020228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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