TJRS - 5014449-68.2019.8.21.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 14:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1
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28/09/2023 14:37
Transitado em Julgado
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28/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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26/09/2023 15:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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24/08/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/08/2023 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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22/08/2023 10:33
Recurso Especial não admitido
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22/08/2023 10:33
Recurso Extraordinário não admitido
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03/08/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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03/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2023 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2023 14:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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09/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2023 14:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
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07/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2023 23:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 18, 19, 20, 17, 31, 30, 29, 28, 27, 26, 25, 24, 23, 22 e 21
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25/04/2023 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
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24/04/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv
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30/03/2023 20:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5014449-68.2019.8.21.0027/RS (Pauta: 591) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: VOLNEI INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: THEREZINHA FERNANDES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: ROSIMAR MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) APELANTE: ROSALINA WEISS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: MARIA LORENA FERREIRA BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: MARIA CARMELINA SIQUEIRA CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: LEONEL ALBINO PLATE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: JOSE VALTAIR SIQUEIRA CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: JOAO FRANCISCO DINIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: IARA DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: GUIOMAR JARDIM PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: FREDOLINO RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: FABIANA COSTA WEIDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: CATARINA WEISS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: ARISTEU PEREIRA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: AUGUSTO RODRIGUES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) ADVOGADO(A): Ismael Giovani Fin Zimmermann (OAB RS091434) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 591
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14/03/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2023 12:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM
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01/03/2023 20:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/12/2022 15:22
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv
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01/12/2022 15:18
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM
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30/11/2022 14:48
Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc
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30/11/2022 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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