TJRS - 5254999-52.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*22-33

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

CAROLINA LAMPERT

OAB: 076782/RS

CPF *04.***.*60-89

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF *88.***.*39-53

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI

CPF *83.***.*61-27

NATALIA LOUZADA DE LACERDA

OAB: 077397/RS

CPF *14.***.*58-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 17:19

    Transitado em Julgado

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 15/05/2023 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 03/04/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 13:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5254999-52.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI AGRAVANTE: CRISTIANO FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH PROCURADOR(A): CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO REPRESENTANTE LEGAL: NELI MARIA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 531

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 12:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

  • 02/03/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/03/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2023 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 18/12/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

  • 14/12/2022 15:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2022 12:18

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

  • 13/12/2022 22:31

    Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

  • 13/12/2022 22:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000764-55.2009.8.21.0023

Luis Olvito da Conceicao de Freitas

Municipio de Rio Grande / Rs

Advogado: Danielle Germano Bittar

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/02/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5057138-11.2019.8.21.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Maicon Alves da Roza

Advogado: Aline Souto Silveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 15/09/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5256483-05.2022.8.21.7000

Rogerio Machado de Matos

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Victor Herzer da Silva

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 15/12/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5009237-18.2017.8.21.0001

Jordan Rosa de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Correa

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 01/11/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5009237-18.2017.8.21.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Nathan Rodrigues Ribeiro

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/10/2020 18:38

Exibir Processo