TJRS - 5005285-68.2017.8.21.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 12:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1
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30/04/2025 14:42
Recebidos os autos do STJ
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30/08/2024 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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21/08/2024 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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06/08/2024 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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30/07/2024 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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30/07/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2024 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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15/07/2024 18:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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15/07/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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11/07/2024 18:14
Recurso Especial não admitido
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11/07/2024 18:14
Recurso Especial não admitido
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27/06/2024 12:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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26/06/2024 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 01:16
Juntada de Certidão
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12/06/2024 12:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC
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12/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2024 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/06/2024 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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14/05/2024 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
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10/05/2024 00:04
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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01/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2024 20:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P
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29/04/2024 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2024 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec1CCri
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24/04/2024 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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19/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 813), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Criminal Nº 5005285-68.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO APELANTE: ELIANO ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RHOANA MELISSA EWERLING PRATES (OAB RS112719) ADVOGADO(A): FERNANDO TRES FIOR (OAB RS062572) ADVOGADO(A): ALVINO RODRIGUES FIOR (OAB RS018552) APELANTE: JOÃO RIBAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Jabs Paim Bandeira (OAB RS004897) ADVOGADO(A): ANDREIA TAVARES DE JESUS (OAB RS095022) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB RS129651) ADVOGADO(A): BEBIANA DEON (OAB RS099464) ADVOGADO(A): Vera Regina Werlang Ganzer (OAB RS018728) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO TESTEMUNHA: VALDECIR OLIVEIRA DE MIRANDA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL HIDER SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL ADNILSON TIBURCIO MAIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO SANTANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ORLANDO ROBERTO PERUZZO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHELE VARGAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIANO DE ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSÉ GERALDO CORREIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSE ALVAIR OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOHN LENNON MACUCHI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARMEM LUCIA LOTERMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADENIR FERREIRA BORGES (TESTEMUNHA) OFENDIDO: MARCELO LOTTERMANN (OFENDIDO) OFENDIDO: ALESSANDRO COLONBELLI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de abril de 2024.
Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente -
18/04/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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18/04/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 813</b><br>Sequencial: 26
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15/04/2024 12:43
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJWN
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10/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
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08/04/2024 13:47
Conclusos para decisão com Petição - Sec1CCri -> GabJWN
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08/04/2024 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/04/2024 17:14
Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec1CCri
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04/04/2024 14:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>28/03/2024 14:00</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.
AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO.
SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
Apelação Criminal Nº 5005285-68.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 855) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO APELANTE: ELIANO ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RHOANA MELISSA EWERLING PRATES (OAB RS112719) ADVOGADO(A): FERNANDO TRES FIOR (OAB RS062572) ADVOGADO(A): ALVINO RODRIGUES FIOR (OAB RS018552) APELANTE: JOÃO RIBAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Jabs Paim Bandeira (OAB RS004897) ADVOGADO(A): ANDREIA TAVARES DE JESUS (OAB RS095022) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB RS129651) ADVOGADO(A): BEBIANA DEON (OAB RS099464) ADVOGADO(A): Vera Regina Werlang Ganzer (OAB RS018728) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO TESTEMUNHA: VALDECIR OLIVEIRA DE MIRANDA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL HIDER SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL ADNILSON TIBURCIO MAIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO SANTANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ORLANDO ROBERTO PERUZZO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHELE VARGAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIANO DE ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSÉ GERALDO CORREIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSE ALVAIR OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOHN LENNON MACUCHI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARMEM LUCIA LOTERMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADENIR FERREIRA BORGES (TESTEMUNHA) OFENDIDO: MARCELO LOTTERMANN (OFENDIDO) OFENDIDO: ALESSANDRO COLONBELLI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de março de 2024.
Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente -
18/03/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 855
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2024 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2024 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabJWN
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24/01/2024 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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13/12/2023 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/12/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec1CCri
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06/12/2023 14:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/12/2023 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
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01/12/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Criminal Nº 5005285-68.2017.8.21.0021/RS (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO APELANTE: ELIANO ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALVINO RODRIGUES FIOR (OAB RS018552) ADVOGADO(A): FERNANDO TRES FIOR (OAB RS062572) ADVOGADO(A): RHOANA MELISSA EWERLING PRATES (OAB RS112719) APELANTE: JOÃO RIBAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Vera Regina Werlang Ganzer (OAB RS018728) ADVOGADO(A): BEBIANA DEON (OAB RS099464) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB RS129651) ADVOGADO(A): ANDREIA TAVARES DE JESUS (OAB RS095022) ADVOGADO(A): Jabs Paim Bandeira (OAB RS004897) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO TESTEMUNHA: VALDECIR OLIVEIRA DE MIRANDA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL HIDER SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL ADNILSON TIBURCIO MAIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO SANTANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ORLANDO ROBERTO PERUZZO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHELE VARGAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIANO DE ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSÉ GERALDO CORREIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSE ALVAIR OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOHN LENNON MACUCHI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARMEM LUCIA LOTERMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADENIR FERREIRA BORGES (TESTEMUNHA) OFENDIDO: MARCELO LOTTERMANN (OFENDIDO) OFENDIDO: ALESSANDRO COLONBELLI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.
Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente -
30/11/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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30/11/2023 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 7
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29/11/2023 15:40
Retirado de pauta
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28/11/2023 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 07 (SETE) DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.
AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO.
SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
Apelação Criminal Nº 5005285-68.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO APELANTE: ELIANO ROCHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALVINO RODRIGUES FIOR (OAB RS018552) ADVOGADO(A): FERNANDO TRES FIOR (OAB RS062572) ADVOGADO(A): RHOANA MELISSA EWERLING PRATES (OAB RS112719) APELANTE: JOÃO RIBAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Vera Regina Werlang Ganzer (OAB RS018728) ADVOGADO(A): BEBIANA DEON (OAB RS099464) ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB RS129651) ADVOGADO(A): ANDREIA TAVARES DE JESUS (OAB RS095022) ADVOGADO(A): Jabs Paim Bandeira (OAB RS004897) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO TESTEMUNHA: VALDECIR OLIVEIRA DE MIRANDA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL HIDER SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL ADNILSON TIBURCIO MAIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO SANTANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ORLANDO ROBERTO PERUZZO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MICHELE VARGAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JULIANO DE ANDRADE SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSÉ GERALDO CORREIA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSE ALVAIR OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOHN LENNON MACUCHI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARMEM LUCIA LOTERMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADENIR FERREIRA BORGES (TESTEMUNHA) OFENDIDO: MARCELO LOTTERMANN (OFENDIDO) OFENDIDO: ALESSANDRO COLONBELLI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023.
Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente -
27/11/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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27/11/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 136
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02/08/2023 17:00
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJWN
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01/08/2023 20:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2023 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/07/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/07/2023 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/07/2023 11:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
-
31/05/2023 15:40
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
29/05/2023 13:50
Remetidos os Autos em diligência
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29/05/2023 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
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26/05/2023 19:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/05/2023 19:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho - Sec1CCri -> GabJWN
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12/05/2023 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJWN -> Sec1CCri
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13/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJWN
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13/04/2023 13:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ANO para JWN) - processo: 02711419520178217000
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12/04/2023 17:42
Remetidos os Autos - GabANO -> DProc
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12/04/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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