TJRS - 5142668-75.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO SILVEIRA DE FARIAS

CPF *04.***.*24-27

Advogados

LAURA OLIVEIRA BUSS

OAB: 110561/RS

CPF *28.***.*04-01

DANER DOS SANTOS

OAB: 111638/RS

CPF *34.***.*09-75

MARCUS VINICIUS ARANTES

OAB: 092980/RS

CPF *39.***.*20-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ: 87.878.476/0001-08

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO

CPF *19.***.*94-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 19/06/2023 17:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 19/06/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 35 e 49

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 06/06/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2023 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

  • 02/06/2023 14:25

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 01/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

  • 01/06/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 10:19

    Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 29/05/2023 10:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 14:25

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 02/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 28/04/2023 17:26

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 12/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00:00</b>

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 28 de abril de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5142668-75.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 368) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: RODRIGO SILVEIRA DE FARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA BUSS (OAB RS110561) ADVOGADO(A): DANER DOS SANTOS (OAB RS111638) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ARANTES (OAB RS092980) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: DIRETOR - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 11/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2023 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 368

  • 31/03/2023 18:39

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabFC

  • 31/03/2023 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2023 17:37

    Remetidos os Autos - GabFC -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:14

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5142668-75.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 485) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: RODRIGO SILVEIRA DE FARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA BUSS (OAB RS110561) ADVOGADO(A): DANER DOS SANTOS (OAB RS111638) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ARANTES (OAB RS092980) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: DIRETOR - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 485

  • 10/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

  • 10/03/2023 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 17/02/2023 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 03/02/2023 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/01/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

  • 31/01/2023 15:04

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 31/01/2023 12:27

    Remetidos os Autos - GabFC -> GabAMM

  • 27/01/2023 11:28

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

  • 27/01/2023 10:23

    Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

  • 27/01/2023 10:23

    Distribuído por prevenção - Número: 51732484320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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