TJRS - 5137771-04.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC
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21/05/2025 13:34
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 288
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25/03/2025 09:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 270, 271, 264, 287, 286, 285, 284, 283, 282, 281, 280, 279, 278, 277, 276, 275, 274, 273 e 272
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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25/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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24/03/2025 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:23
Recurso Especial não admitido
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13/03/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
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28/02/2025 10:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
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28/02/2025 09:33
Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
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26/02/2025 12:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/02/2025 12:51
Recebidos os autos - POA01FZFC -> TJRS
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14/06/2024 17:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC
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14/06/2024 17:08
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
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11/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244
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30/05/2024 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 245
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27/05/2024 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226
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27/05/2024 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/05/2024 20:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
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09/05/2024 23:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245
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23/04/2024 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246
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23/04/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2024 10:53
Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
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27/03/2024 18:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/03/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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12/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 27 de março de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5137771-04.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 640) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) APELADO: JULIANO CHRISTINO GARCIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: VANISSE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES POMPEO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: RICARDO MENEZES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: PATRICIA ROSA COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: NATHALIA DE MATOS MACHADO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: MAURO SERGIO GIL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: LUANA SANTOS ROEPKE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: LIDIANE NEUMANN WENDT BUENO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: KAUHANA DE ANDRADE SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: DOUGLAS RONER RUBIN DE ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JULIANA SANTOS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JORGE JUNIOR CARVALHO RAMIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JEISON ROBERT RODRIGUES MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JACINTO SARACHO PERES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: IGOR SILVA LEITE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: IGOR PEREIRA BICCA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: GLEDSON SENNA NORONHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: GIOVANI DUARTE MESQUITA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ENDRIGO DE LACERDA GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ELAINE DA SILVA CARDOZO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: EDUARDO MARCOS DAVID (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: EDUARDO CHAGAS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
11/03/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 640
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13/12/2023 12:23
Conclusos para julgamento - Novo Exame
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12/12/2023 13:18
Recebidos os autos do STJ
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30/10/2023 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
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28/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206
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27/10/2023 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206
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11/10/2023 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207
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11/10/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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10/10/2023 11:37
Recurso especial admitido
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26/09/2023 13:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
-
26/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2023 12:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
-
17/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
03/08/2023 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
28/07/2023 09:59
Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/07/2023 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/07/2023 15:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
-
12/07/2023 16:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
-
12/07/2023 14:26
Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabEU
-
12/07/2023 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/07/2023 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
-
11/07/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2023 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 104, 106, 105, 103, 102, 101, 100, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/07/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
-
29/06/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2023 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
-
13/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5137771-04.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) APELADO: JULIANO CHRISTINO GARCIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: VANISSE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES POMPEO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: RICARDO MENEZES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: PATRICIA ROSA COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: NATHALIA DE MATOS MACHADO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: MAURO SERGIO GIL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: LUANA SANTOS ROEPKE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: LIDIANE NEUMANN WENDT BUENO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: KAUHANA DE ANDRADE SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: DOUGLAS RONER RUBIN DE ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JULIANA SANTOS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JORGE JUNIOR CARVALHO RAMIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JEISON ROBERT RODRIGUES MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JACINTO SARACHO PERES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: IGOR SILVA LEITE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: IGOR PEREIRA BICCA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: GLEDSON SENNA NORONHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: GIOVANI DUARTE MESQUITA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ENDRIGO DE LACERDA GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ELAINE DA SILVA CARDOZO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: EDUARDO MARCOS DAVID (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: EDUARDO CHAGAS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
12/06/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 367
-
01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 53
-
12/04/2023 17:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU
-
12/04/2023 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/04/2023 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 31, 29, 41, 40, 39, 38, 37, 36, 35, 33, 32, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/04/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 18:04
Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec4CCiv
-
03/04/2023 13:47
Remetidos os Autos - GabVLM -> GabLPO
-
03/04/2023 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> GabVLM
-
30/03/2023 20:13
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
24/03/2023 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/03/2023 12:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
-
15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5137771-04.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 414) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) APELADO: JULIANO CHRISTINO GARCIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: VANISSE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES POMPEO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: RICARDO MENEZES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: PATRICIA ROSA COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: NATHALIA DE MATOS MACHADO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: MAURO SERGIO GIL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: LUANA SANTOS ROEPKE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: LIDIANE NEUMANN WENDT BUENO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: KAUHANA DE ANDRADE SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: DOUGLAS RONER RUBIN DE ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JULIANA SANTOS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JORGE JUNIOR CARVALHO RAMIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JEISON ROBERT RODRIGUES MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: JACINTO SARACHO PERES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: IGOR SILVA LEITE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: IGOR PEREIRA BICCA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: GLEDSON SENNA NORONHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: GIOVANI DUARTE MESQUITA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ENDRIGO DE LACERDA GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: ELAINE DA SILVA CARDOZO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: EDUARDO MARCOS DAVID (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) APELADO: EDUARDO CHAGAS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/03/2023 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 414
-
02/03/2023 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/03/2023 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/12/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU
-
16/12/2022 17:25
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2022 17:09
Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
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16/12/2022 14:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
29/11/2022 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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29/11/2022 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 188
-
17/11/2022 12:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU
-
16/11/2022 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
16/11/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/11/2022 18:33
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv
-
08/11/2022 15:26
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU
-
08/11/2022 15:25
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
08/11/2022 15:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
08/11/2022 12:50
Remetidos os Autos - GabEU -> DProc
-
08/11/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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