TJRS - 5001366-90.2020.8.21.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

DANIELE PICININI

CPF *15.***.*69-36

Advogados

MAIRA CAZZUNI DE LIMA

OAB: 115945/RS

CPF *17.***.*04-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 15:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1

  • 05/03/2025 15:45

    Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 08/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/01/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/01/2025 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 30/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 14:56

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 23/01/2025 17:51

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 23/01/2025 17:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/01/2025 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2023 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 19/06/2023 16:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 29/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 26/05/2023 16:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/05/2023 12:57

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 22/05/2023 12:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/04/2023 07:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001366-90.2020.8.21.0013/RS (Pauta: 408) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: DANIELE PICININI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIRA CAZZUNI DE LIMA (OAB RS115945) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIMED ERECHIM COOPERATIVA DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 408

  • 24/10/2022 18:00

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 24/10/2022 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/10/2022 15:13

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 19/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 15:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 15/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/08/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2022 11:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 28/07/2022 17:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/07/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/07/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 196

  • 18/03/2022 15:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 18/03/2022 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2022 11:38

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

  • 16/02/2022 13:00

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

  • 16/02/2022 12:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LPO para EU) - processo: 51085540220218217000

  • 15/02/2022 18:04

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 15/02/2022 18:04

    Distribuído por sorteio - Número: 51085540220218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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