TJRS - 5002768-80.2018.8.21.0013
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Erechim/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 19:08
Baixa Definitiva
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15/07/2024 19:08
Juntada de Certidão
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15/07/2024 19:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISANGELA DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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28/07/2023 13:39
Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CR Número: 50027688020188210013
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21/07/2023 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027688020188210013/TJRS
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15/06/2023 10:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE2CR -> TJRS
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15/06/2023 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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15/06/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 18:27
Juntada de Certidão
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09/06/2023 18:26
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/03/2023 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISANGELA DE OLIVEIRA - CONDENADO
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16/03/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 13:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISANGELA DE OLIVEIRA - CONDENADO - SOLTO
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16/03/2023 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2023
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16/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002768-80.2018.8.21.0013/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ELISANGELA DE OLIVEIRA Local: Erechim Data: 13/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*78-40 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIME Prazo do Edital: 60 diasObjeto: INTIMAÇÃO da ré ELISÂNGELA DE OLIVEIRA, incursa nas sanções do artigo 155, §1°, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 27/06/2022 nos autos supra, a qual condenou a réu a pena privativa de liberdade de 1 ano e 04 meses de reclusão, e 10 dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida na forma do artigo 46, §§ 3º e 4º, do CP, e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo , bem como do PRAZO DE CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. -
15/03/2023 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
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15/03/2023 18:31
Expedição de Mandado - CM0013
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15/03/2023 18:31
Juntada de Certidão
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15/03/2023 17:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023
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10/10/2022 06:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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23/08/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 16:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/08/2022 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2022 07:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
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02/08/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 17:27
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2022 09:45
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELISANGELA DE OLIVEIRA<br>Data: 04/07/2022
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25/07/2022 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2022 09:44
Expedição de Mandado - CM0013
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25/07/2022 09:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/07/2022 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 15:19
Julgado procedente em parte o pedido
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27/06/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 18:22
Conclusos para julgamento
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20/06/2022 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2022 13:34
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 17:29
Audiência do Art. 16 da Lei 11.340/2006 realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 332 - 23/05/2022 16:15. Refer. Evento 20
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23/05/2022 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2022 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2022 18:34
Expedição de Mandado - CM0013
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17/05/2022 13:35
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2022 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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11/05/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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11/05/2022 14:27
Expedição de Mandado - CM0013
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11/05/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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11/05/2022 14:27
Expedição de Mandado - CM0013
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11/05/2022 14:26
Expedição de Mandado - CM0013
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11/05/2022 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2022 08:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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10/05/2022 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/05/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2022 14:37
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2022 19:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 10:11
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2022 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/04/2022 18:14
Expedição de Mandado - CM0013
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06/04/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
06/04/2022 18:14
Expedição de Mandado - CM0013
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06/04/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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06/04/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2022 18:14
Expedição de Mandado - CM0013
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06/04/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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06/04/2022 18:14
Expedição de Mandado - CM0013
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03/03/2022 15:51
Audiência do Art. 16 da Lei 11.340/2006 designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 332 - 23/05/2022 16:15
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24/02/2022 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2022 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2022 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2022 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 08:39
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE2CR
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06/10/2021 08:39
Juntada de íntegra do processo
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26/08/2021 18:13
Remetidos os Autos - ERE2CR -> NUCDIGLOC
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22/06/2021 10:54
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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