TJRS - 5039662-52.2022.8.21.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 18:01
Baixa Definitiva
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07/11/2023 14:49
Remetidos os Autos - CCALC -> POA03FZFC
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21/09/2023 12:10
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA03FZFC -> CCALC
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21/08/2023 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2023 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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19/07/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 16:39
Recebidos os autos - TJRS -> POA03FZFC Número: 50396625220228210001
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30/03/2023 20:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50396625220228210001/TJRS
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03/10/2022 13:15
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA03FZFC -> TJRS
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02/10/2022 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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02/10/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2022 17:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50780966520228217000/TJRS
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30/09/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/09/2022 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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29/09/2022 13:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5078096-65.2022.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 66, 69
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29/09/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/09/2022 10:49
Expedição de ofício
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29/09/2022 10:49
Expedição de ofício
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28/09/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 19:14
Juntada de peças digitalizadas
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28/09/2022 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2022 18:03:47)
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28/09/2022 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/09/2022 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 28/09/2022 18:05:07)
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28/09/2022 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/09/2022 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2022 15:02:42)
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28/09/2022 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/09/2022 15:04:21)
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28/09/2022 14:37
Expedição de ofício
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27/09/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 18:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5078096-65.2022.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 28, 51
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27/09/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 16:18
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2022 15:57
Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50396625220228210001
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27/09/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/09/2022 17:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50396625220228210001/TJRS
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12/09/2022 12:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03FZFC -> TJRS
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02/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2022 17:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50780966520228217000/TJRS
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12/07/2022 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2022 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/06/2022 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/06/2022 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 11:41
Denegada a Segurança
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06/06/2022 10:28
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2022 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2022 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/05/2022 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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27/04/2022 01:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2022 15:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50780966520228217000/TJRS
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22/04/2022 17:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50780966520228217000/TJRS
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12/04/2022 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2022 06:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2022 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 13:51
Expedição de ofício
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28/03/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 16:12
Não Concedida a Medida Liminar
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21/03/2022 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2022 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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