TJRS - 5007209-58.2021.8.21.0059

1ª instância - 1ª Vara Civel - Osorio/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VOLNEI DA SILVA MILGAREJO JUNIOR

CPF *22.***.*38-05

Advogados

RENATA DOS SANTOS SALVA

OAB: 096957/RS

CPF *14.***.*18-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ: 88.814.181/0001-30

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

KARLA JANAINA TEIXEIRA

CPF *91.***.*32-34

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB: 058685/RS

CPF *05.***.*03-15

CRISCIA ANDREA FERRARI

CPF *18.***.*40-53

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB: 082339/RS

CPF *06.***.*92-09

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB: 098242/RS

CPF *56.***.*87-04

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB: 043136/RS

CPF *76.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

  • 05/06/2025 03:54

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 04/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 03/06/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 12/05/2025 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

  • 12/05/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 07/05/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 18:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 30/04/2025 00:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 25/04/2025 08:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/04/2025 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

  • 04/04/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

  • 04/04/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 25/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 16:40

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 21:55

    Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

  • 31/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

  • 31/01/2025 11:13

    Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50072095820218210059/TJRS

  • 30/10/2024 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50072095820218210059/TJRS

  • 04/07/2024 17:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

  • 25/04/2024 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 14/04/2024 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 04/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2024 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

  • 13/03/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 13/03/2024 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

  • 13/03/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 12/03/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/12/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 06/12/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2023 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

  • 07/11/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 17:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/11/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 07:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 14/10/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/10/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 19/09/2023 02:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 14/09/2023 22:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 14/09/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 09/09/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 04/09/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 29/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2023 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 22/08/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/08/2023 07:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 22/08/2023 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 21/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

  • 12/07/2023 17:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

  • 04/07/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 30/06/2023 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 15/06/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 15:05

    Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50072095820218210059

  • 30/03/2023 20:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50072095820218210059/TJRS

  • 19/01/2023 12:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

  • 08/12/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 04/12/2022 18:09

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 16/11/2022 16:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

  • 11/11/2022 17:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 13/10/2022 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 30/09/2022 15:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002537220218219000/RS

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 26/09/2022 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 26/09/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 18:54

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/08/2022 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 12/08/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 04/08/2022 22:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 20/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 18:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/07/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 21/06/2022 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 20/06/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 08/06/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 08/06/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/05/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2022 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 16:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002537220218219000/RS

  • 08/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 31/01/2022 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 25/01/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 19/01/2022 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/01/2022 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2022 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/01/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/01/2022 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 10/01/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/01/2022 09:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/01/2022 09:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/01/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/01/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/01/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/01/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/01/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 09/01/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/01/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2022 21:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OSR1JE1J para OSR1CIV1J)

  • 07/01/2022 17:16

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 22/12/2021 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/12/2021 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/12/2021 10:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002537220218219000

  • 18/12/2021 18:21

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> OSR1JE

  • 18/12/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/12/2021 15:50

    Outras decisões

  • 18/12/2021 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2021 14:06

    Remetidos os Autos - OSR1JE -> PLANTAO

  • 17/12/2021 18:51

    Declarada incompetência

  • 17/12/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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