TJRS - 5000508-90.2010.8.21.0019
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 16:33
Distribuído - Processo Administrativo Número: 52237118120258217000/TJRS
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07/08/2025 13:20
Baixa Definitiva
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06/08/2025 15:45
Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV
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18/06/2025 13:39
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC
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18/06/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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16/06/2025 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
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04/06/2025 21:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
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04/06/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000508-90.2010.8.21.0019/RSAUTOR: NINA DILANA DE MORAESADVOGADO(A): DIRLENE MACHADO DE LIMA (OAB RS050183)ADVOGADO(A): ADILSON AIRES (OAB RS047773)SENTENÇAISTO POSTO, FORTE AO ART. 487, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AJUIZADO POR NINA DILANA DE MORAES CONTRA PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA, MANTENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA.
CONDENO A REQUERIDA A PAGAR A AUTORA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS O VALOR DE R$ 10.000,00 COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, A CONTAR DESTA DATA E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO (EVENTO 33) CONDENO, TAMBÉM, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO FEITO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA AUTORA, QUE FIXO EM 20% DA CONDENAÇÃO (ART. 85, §2º DO CPC) TRANSITADA EM JULGADA, OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO. -
28/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 11:00
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 17:52
Decisão interlocutória
-
13/09/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 13:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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26/07/2024 08:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
-
23/07/2024 08:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
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22/07/2024 08:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
17/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/07/2024 00:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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25/06/2024 08:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
-
25/06/2024 08:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
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25/06/2024 08:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
-
25/06/2024 08:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2024 08:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
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23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
-
23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2024 09:44
Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas
-
10/06/2024 09:43
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
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10/06/2024 09:41
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
-
10/06/2024 09:38
Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
-
21/04/2024 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/03/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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11/03/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
08/03/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 00:34
Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV
-
05/03/2024 12:29
Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD
-
04/03/2024 22:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
04/03/2024 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/02/2024 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
23/02/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/02/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 09:19
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
22/02/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
22/02/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/02/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
20/02/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 19:00
Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV
-
15/02/2024 17:42
Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD
-
14/02/2024 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
14/02/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/02/2024 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
09/02/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:53
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
06/02/2024 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/01/2024 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
-
24/01/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/01/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 12:54
Decisão interlocutória
-
21/08/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
21/08/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2023 19:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
15/08/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/07/2023 14:31
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ
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12/07/2023 21:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 18:24
Decisão interlocutória
-
12/06/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/05/2023 11:14
Alterado o assunto processual
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023
-
06/03/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000508-90.2010.8.21.0019/RS AUTOR: NINA DILANA DE MORAES RÉU: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 24/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*70-67 EDITAL DE CITAÇÃO 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo/RS - Especializada em Fazenda PúblicaProcesso Eletrônico nº: 5000508-90.2010.8.21.0019Natureza da Ação: INDENIZATÓRIAParte autor: NINA DILANA DE MORAESParte ré: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 07011895000109Prazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a) parte ré (PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA) para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, querendo, no processo acima referido. Não havendo contestação, parte ré será considerado(a) revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Novo Hamburgo, 24/02/2023Servidor: Guilherme Vinicius MullerJuiz(a) de Direito: Nara Rejane Klain Ribeiro -
03/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
-
27/02/2023 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
27/02/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/02/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 12:24
Decisão interlocutória
-
07/12/2022 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2022 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
05/12/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/12/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 08:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2022 09:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/11/2022 11:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 19:00
Decisão interlocutória
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19/08/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 19:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2022 15:59:58)
-
18/08/2022 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
18/08/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2022 15:56
Decisão interlocutória
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04/04/2022 22:27
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2022 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/02/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 17:03
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV
-
24/02/2022 17:03
Juntada de íntegra do processo
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22/09/2021 16:21
Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC
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28/10/2020 09:47
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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