TJRS - 5226815-86.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/03/2025 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5226815862022821700020250312163533
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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11/03/2025 12:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50684931820198210001/RS
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12/02/2025 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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14/01/2025 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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14/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:12
Recurso especial admitido
-
16/12/2024 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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16/12/2024 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
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29/11/2024 16:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50684931820198210001/RS
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/11/2024 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 14:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/11/2024 12:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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25/10/2024 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/10/2024 09:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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01/10/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
-
27/09/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 318
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30/07/2024 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/02/2024 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/10/2023 18:39
Conclusos para julgamento - Novo Exame
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31/10/2023 09:01
Recebidos os autos do STJ
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21/09/2023 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
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19/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2023 22:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 21:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 19:02
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 17:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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01/09/2023 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
17/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 09:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
17/08/2023 09:00
Recurso especial admitido
-
11/08/2023 13:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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11/08/2023 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2023 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2023 16:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2023 17:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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18/06/2023 22:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2023 08:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
24/05/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
22/05/2023 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
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22/05/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00:00</b>
-
04/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com inicio no dia 15 de maio de 2023, às 14h00min e encerramento no dia 19 de maio de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Agravo de Instrumento Nº 5226815-86.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: VANDER VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de maio de 2023.
Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente -
03/05/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2023 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 114
-
27/04/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM
-
27/04/2023 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2023 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
10/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
-
10/04/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM
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10/04/2023 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/04/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
-
03/04/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 20:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
-
15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Agravo de Instrumento Nº 5226815-86.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: VANDER VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA (OAB RS117902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 147
-
15/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2023 12:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM
-
16/01/2023 21:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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16/01/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/01/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/01/2023 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2022 16:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 19:07
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 16:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/11/2022 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
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10/11/2022 15:40
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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09/11/2022 12:33
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM
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08/11/2022 19:46
Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc
-
08/11/2022 19:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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