TJRS - 5002615-50.2020.8.21.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 19:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS
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28/08/2023 19:03
Transitado em Julgado
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26/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/08/2023 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/07/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
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29/06/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/06/2023 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
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13/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5002615-50.2020.8.21.5001/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES APELADO: CLAMAIR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELADO: JAMAIR ADMINISTRADORA DE BENS (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO KWASNIEWSKI DE ALMEIDA (OAB RS039391) ADVOGADO(A): HENRIQUE BENETTI CRAVO (OAB RS070761) TESTEMUNHA: CARLOS DE SOUZA RAMOS (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
12/06/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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12/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 34
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12/06/2023 16:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2023 00:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/05/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM
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11/05/2023 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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02/05/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
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28/04/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM
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28/04/2023 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/04/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2023 21:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
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22/04/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM
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20/04/2023 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
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30/03/2023 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5002615-50.2020.8.21.5001/RS (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES APELADO: CLAMAIR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA BURLANI MORAES (OAB RS123274) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELADO: JAMAIR ADMINISTRADORA DE BENS (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO KWASNIEWSKI DE ALMEIDA (OAB RS039391) ADVOGADO(A): HENRIQUE BENETTI CRAVO (OAB RS070761) TESTEMUNHA: CARLOS DE SOUZA RAMOS (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 36
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14/03/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2023 12:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM
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11/01/2023 08:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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11/01/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/01/2023 17:37
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv
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16/11/2022 14:05
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM
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16/11/2022 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OABM para AMM)
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16/11/2022 14:04
Alterado o assunto processual
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14/11/2022 14:10
Remetidos os Autos - GabOABM -> DProc
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14/11/2022 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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