STJ - 5051329-53.2023.8.21.7000

19/06/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 19/06/2023

14/06/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574871/2023

14/06/2023 21:13

Protocolizada Petição 574871/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

09/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023 15:50

Conhecido em parte o recurso de FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

06/06/2023 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/06/2023 14:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 543244/2023

06/06/2023 14:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023 14:42

Protocolizada Petição 543244/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

24/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

20/04/2023 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL