TJRS - 5015966-57.2022.8.21.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Sergio Scarparo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILCE MARIA BORGES CECONI

CPF *02.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 17:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1DF1

  • 13/04/2023 17:55

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

  • 13/04/2023 11:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabPSS -> Sec17CCiv

  • 29/03/2023 19:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

    Apelação Cível Nº 5015966-57.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI APELADO: DILCE MARIA BORGES CECONI (REQUERENTE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente

  • 13/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 278

  • 15/12/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabPSS

  • 15/12/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/12/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 14:45

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabPSS -> Sec17CCiv

  • 07/12/2022 13:28

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPSS

  • 07/12/2022 12:56

    Remetidos os Autos - GabPSS -> DProc

  • 07/12/2022 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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