TJRS - 5004208-18.2021.8.21.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/03/2024 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/02/2024 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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22/02/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2024 09:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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21/02/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 09:35
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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02/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 12:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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29/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2023 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/10/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
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26/10/2023 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2023<br>Data da sessão: <b>20/10/2023 14:00:00</b>
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10/10/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 20 de outubro de 2023, às 14h, e previsão de término em 26 de outubro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5004208-18.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 580) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA DOCHE ITALIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS BISOTTO PEGORINI (OAB RS093232) ADVOGADO(A): MAURICIO DE COSTA ALMEIDA (OAB RS081805) ADVOGADO(A): JENIFER DA SILVA SANTOS (OAB RS084824) APELADO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMINHONEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIELI PERUZZO (OAB RS085457) ADVOGADO(A): Caroline Nardi Mezomo (OAB RS078787) TESTEMUNHA: LUIS EVENIR DOS SANTOS DOS REIS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SANDRA MARIA RECH (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TIAGO ANTONIO PICCOLI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TIAGO PICCOLI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
09/10/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2023 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 580
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26/09/2023 12:46
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMAA
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26/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
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05/09/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2023 13:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMAA
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28/08/2023 20:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 09:46
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
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09/08/2023 17:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
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25/07/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 03 de agosto de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término em 09 de agosto de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5004208-18.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA DOCHE ITALIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS BISOTTO PEGORINI (OAB RS093232) ADVOGADO(A): MAURICIO DE COSTA ALMEIDA (OAB RS081805) ADVOGADO(A): JENIFER DA SILVA SANTOS (OAB RS084824) APELADO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMINHONEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIELI PERUZZO (OAB RS085457) ADVOGADO(A): Caroline Nardi Mezomo (OAB RS078787) TESTEMUNHA: LUIS EVENIR DOS SANTOS DOS REIS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SANDRA MARIA RECH (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TIAGO ANTONIO PICCOLI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TIAGO PICCOLI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
24/07/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 179
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30/03/2023 16:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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15/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5004208-18.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 514) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA DOCHE ITALIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS BISOTTO PEGORINI (OAB RS093232) ADVOGADO(A): MAURICIO DE COSTA ALMEIDA (OAB RS081805) ADVOGADO(A): JENIFER DA SILVA SANTOS (OAB RS084824) APELADO: ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMINHONEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIELI PERUZZO (OAB RS085457) ADVOGADO(A): Caroline Nardi Mezomo (OAB RS078787) TESTEMUNHA: LUIS EVENIR DOS SANTOS DOS REIS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SANDRA MARIA RECH (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TIAGO ANTONIO PICCOLI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TIAGO PICCOLI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
14/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 514
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07/10/2022 19:04
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAA
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07/10/2022 19:02
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Prestação de serviços
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06/10/2022 14:57
Remetidos os Autos - GabMAA -> DProc
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06/10/2022 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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