TJRS - 5217103-72.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DA ROSA LEMOS

CPF *50.***.*50-68

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 10:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5217103722022821700020241021100944

  • 17/10/2024 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 23/09/2024 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 23/09/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/09/2024 14:32:23)

  • 23/09/2024 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/09/2024 14:32:23)

  • 19/09/2024 16:14

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 19/09/2024 14:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 9

  • 09/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 08/04/2024 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 18/03/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/03/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/03/2024 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2024 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/01/2024 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 16/01/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/01/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/01/2024 09:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/01/2024 09:33

    Recurso Especial não admitido

  • 12/01/2024 09:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/12/2023 17:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 18/12/2023 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 24/11/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 17:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 23/11/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 23/11/2023 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 28/09/2023 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 21 de setembro de 2023 , quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5217103-72.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: VERA LUCIA DA ROSA LEMOS ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 08/09/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 56

  • 30/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR

  • 30/08/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/08/2023 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 24/08/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/08/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/08/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 16/08/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2023 14:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5217103-72.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: VERA LUCIA DA ROSA LEMOS ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 28/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2023 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 58

  • 24/07/2023 16:39

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 24/07/2023 16:38

    Redistribuído por sorteio - (MAH para AJALR)

  • 24/07/2023 15:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - GabMAH -> DProc

  • 24/07/2023 14:57

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 24/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 13:00

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 07/07/2023 14:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/07/2023 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/06/2023 16:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/03/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 23/03/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5217103-72.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: VERA LUCIA DA ROSA LEMOS ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 165

  • 23/02/2023 11:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 23/02/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 14:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 281

  • 02/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/11/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2022 19:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 03/11/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2022 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/10/2022 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 07:12

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 27/10/2022 15:31

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 27/10/2022 15:04

    Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

  • 27/10/2022 15:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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