25/10/2023 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/10/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/10/2023 18:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
10/10/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Pedido não conhecido - 04/10/2023 16:06:22)
09/10/2023 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
09/10/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 15:00:00
25/09/2023 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5123811-15.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: AGENTE FISCAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente
22/09/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
22/09/2023 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2023 15:00 - Virtual Sequencial: 18
08/08/2023 14:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
07/08/2023 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/08/2023 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
07/08/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2023 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/08/2023 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
03/08/2023 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/08/2023 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/07/2023 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
11/07/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
07/07/2023 13:43

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2023 13:42

Recurso Especial não admitido
01/06/2023 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
01/06/2023 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
01/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/06/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
01/06/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2023 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
30/05/2023 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/05/2023 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2023 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
04/05/2023 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
25/04/2023 17:29

Juntada de certidão
25/04/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2023 16:28

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
25/04/2023 16:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
25/04/2023 16:27

Retirado de pauta
25/04/2023 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 04/05/2023 14:01:00
24/04/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14:01 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 11 DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5123811-15.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA (OAB RJ166372) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: AGENTE FISCAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
20/04/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
20/04/2023 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 279
13/04/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
13/04/2023 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
05/04/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2023 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
31/03/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/03/2023 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
20/03/2023 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
20/03/2023 12:20

Juntada de certidão
20/03/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2023 10:54

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv
20/03/2023 10:54

Outras decisões
20/03/2023 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 Apelação/Remessa Necessária Nº 5123811-15.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 518) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (OAB RJ133871) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS INTERESSADO: AGENTE FISCAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 518
06/03/2023 14:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
06/03/2023 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2023 11:15

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv
24/02/2023 11:11

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
22/02/2023 17:50

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc
22/02/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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