TJRS - 5088819-91.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 14:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50888199120228210001/TJRS
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05/06/2023 16:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50888199120228210001/TJRS
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06/04/2023 19:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50888199120228210001/TJRS
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10/02/2023 11:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50888199120228210001/TJRS
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13/12/2022 22:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50888199120228210001/TJRS
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01/12/2022 18:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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01/12/2022 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2022 13:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 00:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/11/2022 09:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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01/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/10/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 21:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 54, 53, 52, 51 e 55
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01/10/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225527351
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21/09/2022 17:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51531625120228217000/TJRS
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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02/09/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2022 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2022 12:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51531625120228217000/TJRS
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31/08/2022 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Denegada a Segurança
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30/08/2022 13:56
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2022 15:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51531625120228217000/TJRS
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08/08/2022 20:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 32, 31, 36, 34 e 35
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05/08/2022 17:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51531625120228217000/TJRS
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26/07/2022 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2022 14:17
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2022 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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07/07/2022 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 15:00
Não Concedida a Medida Liminar
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07/07/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2022 18:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR GERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA
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05/07/2022 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 15, 20, 18, 17 e 19
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13/06/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3, 8, 7, 6, 5 e 4
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02/06/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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02/06/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/06/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225258360
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30/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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