TJRS - 5006648-56.2018.8.21.0021
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
-
10/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
10/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 14:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/06/2025 14:51
Alterado o assunto processual
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10/06/2025 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/06/2024 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/06/2024 15:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/05/2023 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
17/05/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:03
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV
-
26/04/2023 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
-
26/04/2023 14:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
26/04/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2023 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2023 16:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/04/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/04/2023 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 09:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/04/2023 14:53
Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD
-
10/04/2023 15:50
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2023 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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06/04/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/04/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/04/2023 19:30
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV
-
05/04/2023 18:28
Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD
-
05/04/2023 18:28
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2023 09:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2023 09:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2023 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004098-30.2014.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 48, 71
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03/04/2023 12:55
Expedição de ofício
-
03/04/2023 12:54
Expedição de ofício
-
03/04/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2023 09:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2023 09:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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31/03/2023 08:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
-
15/03/2023 18:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/03/2023 18:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/03/2023 18:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/03/2023 18:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/03/2023 17:50
Leilão designado
-
15/03/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 08:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2023
-
15/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006648-56.2018.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO EXECUTADO: ALTAIR BONIFACIO DA ROSA Local: Passo Fundo Data: 13/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*90-08 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80). 1º LEILÃO: 12 de julho de 2023 – às 14 h 2º LEILÃO: 26 de julho de 2023 – às 14 h LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214 Vila Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo no 5006648-56.2018.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move contra ALTAIR BONIFACIO DA ROSA: obrigação propter rem sobre o imóvel: um terreno urbano, constituído pelo lote 04 da quadra U, com a área superficial de 300,00m², medindo 12,00m de frente pro 25,00m de frente a fundos, sem benfeitorias, situado nesta cidade, no loteamento Leonardo Ilha II, com frente para a rua H, sem numeração definida, distando 123,00m da esquina com a avenida Y, quarteirão formado por estas vias e por terras particulares, confrontando: ao NOROESTE, com terras particulares; ao SULESTE, frente para a rua H; ao NORDESTE, com o lote 03; e, ao SUDOESTE, com o lote 05, conforme matrícula 62.792, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (proprietária Bolsa Construções e Incorporações Ltda., Av.4/62.792 – Código Nacional da Matrícula 09930.2.0062792-10).
Sobre o imóvel foram construídas duas pequenas casas em madeira.
Região com infraestrutura urbana (iluminação pública, coleta de resíduos, transporte coletivo), atividades de comércio, existência de escola pública, do terreno de meio de quadra, rua asfaltada e com calçada (Certidão de Cumprimento de Mandado – E37).
Endereço: Rua Alcides Luiz da Silva, 622, Loteamento Leonardo Ilha - Passo Fundo/RS (E35 MAND1).
Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Gravames: R.2/62.792 – Penhoras dos direitos e ações que o devedor possui sobre o imóvel desta matrícula, processo 2101631753, 5ª Vara Cível de Passo Fundo, credora Bolsa Construções e Incorporações Ltda., devedores Altair Bonifácio da Rosa, Tânia Maria Arruda, Roberto Bonifácio da Rosa e Maria Claudete Ferreira; Av.3/62.792 - Penhora, averbação efetuada em virtude de tratar-se de obrigação propter rem, processo 021/1.14.0010238-5 (5004098-30.2014.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executado Altair Bonifácio da Rosa; Av.5/62.792 – Penhora, averbação efetuada em virtude de tratar-se de obrigação propter rem, processo 5006648-56.2018.8.21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executado Altair Bonifácio da Rosa.
Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, Art. 891 do CPC).
O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (Art. 892 do CPC).
Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante.
Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens,sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS.
Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (Art. 889, § único do CPC).
Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente.
Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19.
Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. -
14/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 17:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023
-
14/03/2023 12:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/03/2023 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 14:47
Leilão designado
-
09/03/2023 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
30/01/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/01/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 11:22
Juntada de peças digitalizadas
-
16/11/2022 16:15
Expedição de Carta pelo Correio
-
09/11/2022 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
09/11/2022 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/11/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2022 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2022 15:17
Expedição de Mandado - CM0021
-
02/09/2022 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
02/09/2022 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225404380
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
15/07/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/07/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 13:13
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
23/06/2022 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2022 07:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2022 07:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2022 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2022 17:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 17:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/05/2022 17:29
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
10/05/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/04/2022 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/04/2021 17:46
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/03/2021 08:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2021 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 16:42
Juntada de íntegra do processo
-
26/03/2021 09:40
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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