TJRS - 5000020-40.2016.8.21.0015
1ª instância - 2ª Vara Civel e Juizado da Inf Ncia e Juventude - Gravatai/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:47
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
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04/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
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03/09/2025 19:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
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03/09/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52477850520258217000/TJRS
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31/08/2025 08:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170
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28/08/2025 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256742971 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))
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28/08/2025 00:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 163 e 165
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27/08/2025 18:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52477850520258217000/TJRS
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25/08/2025 23:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/08/2025 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/08/2025 12:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG073169
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22/08/2025 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/08/2025 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
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21/08/2025 08:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169
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11/08/2025 12:59
Expedição de ofício - 1 carta
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11/08/2025 12:59
Expedição de ofício - 1 carta
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08/08/2025 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
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06/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
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05/08/2025 08:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2025 23:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/07/2025 00:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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25/07/2025 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
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04/07/2025 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
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04/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
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03/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
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03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000020-40.2016.8.21.0015/RS EXEQUENTE: RIO GRANDE ENERGIA SAADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DALLA ROSA DOS SANTOS (OAB RS039757)INTERESSADO: JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKIADVOGADO(A): CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKIINTERESSADO: CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKIADVOGADO(A): CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Defiro o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, conforme requerido no evento 136, PET1.
No entanto, conforme documento do evento 145, SISBAJUD1, não foram encontrados valores em contas da parte executada.
Quanto ao pedido do evento 141, PET1, verifico que restou sem análise.
Em razão disso, passo a apreciá-lo: O pedido de utilização da ferramenta teimosinha não merece prosperar.
E isso porque a praxe forense tem demonstrando a sua pouca efetividade, apenas gerando pedido de impenhorabilidade. Acerca do pedido de busca por ativos financeiros na modalidade "teimosinha", a jurisprudência se manifesta no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA ONLINE.
SISTEMA SISBAJUD.
REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO ("TEIMOSINHA"). IMPOSSIBILIDADE.
CASO CONCRETO. Embora viável, em linha de princípio, a realização de sucessivas tentativas de bloqueio de ativos financeiros via Sistema BacenJud em feitos executivos, no caso concreto tem-se por evidentemente inócua tal pretensão, ante a inequívoca fragilidade econômica da parte devedora e a já atestada inexistência de bens hábeis à penhora. Dessa forma, a realização de sucessivos atos constritivos somente viria de encontro aos Princípios da Economia Processual e da Menor Onerosidade, com mínimas chances de êxito. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50206293120228217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em: 28-06-2022) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora online na modalidade teimosinha. Considerando que já houve pesquisa no referido sistema, a pedido dos administradores judiciais, intimem-se os credores para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. -
02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:55
Decisão interlocutória
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09/06/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 17:57
Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI2CIV
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06/06/2025 17:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONDOMINIO DO SHOPPING GRAVATAI)
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03/06/2025 15:26
Remetidos os Autos - GTI2CIV -> URCAJUD
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03/06/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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21/05/2025 00:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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16/05/2025 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
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16/05/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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13/05/2025 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 132
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13/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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13/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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13/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS023007
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13/05/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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13/05/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 00:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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03/02/2025 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
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03/02/2025 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/01/2025 00:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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18/12/2024 00:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/12/2024 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/12/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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02/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/09/2024 10:00
Recebidos os autos - TJRS -> GTI2CIV Número: 50000204020168210015/TJRS
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12/03/2024 13:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000204020168210015/TJRS
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25/10/2023 15:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000204020168210015/TJRS
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27/07/2023 18:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000204020168210015/TJRS
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25/04/2023 19:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000204020168210015/TJRS
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12/12/2022 13:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI2CIV -> TJRS
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06/12/2022 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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04/12/2022 13:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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10/11/2022 23:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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09/11/2022 13:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225484972
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13/09/2022 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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13/09/2022 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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11/08/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 16:54
Outras decisões
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12/07/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2022 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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06/07/2022 00:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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21/06/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2022 15:32
Julgada improcedente a impugnação à execução
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09/06/2022 12:46
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 20:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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19/05/2022 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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18/05/2022 17:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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06/05/2022 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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06/05/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2022 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2022 00:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2022 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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22/02/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 22/02/2022 15:02:16)
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14/02/2022 23:10
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2022 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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21/12/2021 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/12/2021 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/12/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2021 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2021 01:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/05/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2021 04:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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11/05/2021 13:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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08/05/2021 14:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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04/05/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 14:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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03/05/2021 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 39
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03/05/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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02/05/2021 16:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 18:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 09:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
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28/04/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 29 e 30
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22/04/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2021 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2021 02:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/04/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 14:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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12/04/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2021 00:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2021 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2021 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/02/2021 15:04
Alterado o assunto processual
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05/02/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/01/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
09/12/2020 10:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2020 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/12/2020 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2020 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 16/11/2020 17:04:09)
-
03/12/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 03/12/2020 14:59:46)
-
16/11/2020 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2020 13:45
Recebidos os autos - TJRS -> GTI2CIV Número: 50000204020168210015
-
24/07/2020 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/07/2020 16:16
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000204020168210015/TJRS
-
23/07/2020 15:09
Remessa Externa - GTI2CIV -> TJRS
-
23/07/2020 15:08
Juntada - Íntegra do processo
-
23/07/2020 13:55
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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