TJRS - 5039436-47.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RACE KING COMERCIO DE PRODUTO LTDA

CNPJ: 28.388.335/0001-48

Advogados

EDUARDO ROSSI BITTELO

OAB: 074935/RS

CPF *08.***.*46-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 12:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 19/08/2023 12:24

    Recebidos os autos do STF

  • 10/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 17:14

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 12/07/2023 15:26

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5039436-47.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: RACE KING COMERCIO DE PRODUTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 30/06/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 09:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 63

  • 23/05/2023 12:45

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 23/05/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/05/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2023 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/04/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/04/2023 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 09:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/04/2023 09:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/04/2023 12:12

    Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

  • 19/04/2023 16:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 19/04/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/03/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5039436-47.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ APELANTE: RACE KING COMERCIO DE PRODUTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITTELO (OAB RS074935) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 151

  • 27/02/2023 14:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 27/02/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/02/2023 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 13/02/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 14:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 227

  • 09/12/2022 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2022 15:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 08/11/2022 19:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 17:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 20/10/2022 13:57

    Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

  • 20/10/2022 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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