TJRS - 5061382-75.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/09/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2023 12:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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15/09/2023 12:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/08/2023 17:17
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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11/08/2023 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/08/2023 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2023 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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27/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/07/2023 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2023 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/07/2023 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2023 14:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 12:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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29/06/2023 18:52
Recurso Especial não admitido
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29/06/2023 18:51
Recurso Extraordinário não admitido
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29/05/2023 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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29/05/2023 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 13:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2023 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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29/03/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>
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13/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5061382-75.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: CRV INDUSTRIAL PARAFUSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (OAB PR031955) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2023 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 24
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10/03/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR
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07/03/2023 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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03/03/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/03/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/03/2023 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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24/02/2023 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2023 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 97
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03/02/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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22/12/2022 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2022 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2022 14:26
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR
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13/12/2022 14:32
Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc
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13/12/2022 14:31
Distribuído por prevenção - Número: 50876476920228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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