TJRS - 5000436-83.2022.8.21.0019
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 12:34
Baixa Definitiva
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29/04/2025 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
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07/04/2025 14:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013097-02.2019.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 47
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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12/03/2025 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
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12/03/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:16
Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50004368320228210019/TJRS
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18/12/2024 18:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004368320228210019/TJRS
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11/10/2024 12:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS
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10/10/2024 08:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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10/10/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/10/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/08/2024 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:23
Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50004385320228210019/RS
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20/06/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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15/05/2024 21:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
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09/05/2024 14:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/02/2024 13:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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26/02/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:00
Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50004368320228210019
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17/10/2023 11:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS
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17/10/2023 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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17/10/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/10/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/08/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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31/08/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2023 15:01
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução
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12/07/2023 15:32
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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20/06/2023 14:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2023 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 15:46
Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50004368320228210019
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09/01/2023 14:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS
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20/12/2022 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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10/12/2022 20:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
-
07/12/2022 15:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022
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04/12/2022 19:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
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30/11/2022 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/11/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 14:20
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução - documento anexado ao processo 50004385320228210019/RS
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04/11/2022 17:41
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/07/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2022 09:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2022 17:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022
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18/05/2022 14:56
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2022 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
05/05/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/05/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2022 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2022 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
19/04/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 09:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2022 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2022 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2022 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/01/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 10:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2022 15:11
Distribuído por dependência - Número: 50130970220198210019/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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